Operação 404: Brasil lidera combate ao crime cibernético na América Latina

Operação 404: Brasil lidera combate ao crime cibernético na América Latina

Terceira fase de operação contra pirataria na internet cumpre 11 mandados judiciais em nove estados, com apoio da Embaixada dos Estados Unidos e do Departamento de Justiça do Reino Unido

Foto: Divulgação/MSPJ

A terceira fase da Operação 404 eleva o Brasil à posição de liderança no combate à pirataria na América Latina. Segundo dados da Associação Brasileira de TV por Assinatura (ABTA), o impacto estimado dos acessos ilegais à TV por assinatura é de R$ 15,5 bilhões por ano, dos quais R$ 2 bilhões somente em impostos que deixam de ser arrecadados.

Nesta fase a operação policial contra a pirataria foi realizada em nove estados: Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Rondônia e São Paulo. Duas pessoas foram presas durante na operação da Polícia Civil do Rio Grande do Sul na região metropolitana de Porto Alegre, quando os agentes cumpriam um dos 11 mandados judiciais de busca e apreensão. Outra pessoa foi presa em Ferraz de Vasconcelos, no interior de São Paulo.

Segundo a Polícia Civil, um dos detidos é suspeito de administrar vários sites nos quais compartilhava ilegalmente conteúdo digital. Em um destes sites, investigadores identificaram mais de 13 mil arquivos contendo filmes e séries disponibilizados sem autorização dos detentores dos direitos autorais.

Coordenada pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a partir de Brasília, a terceira fase da chamada Operação 404 (já realizada em 2019 e em 2020) conta com o apoio da Embaixada dos Estados Unidos e do Departamento de Justiça do Reino Unido.

Em nota, o ministério informou que foram 11 mandados de busca e apreensão concedidos pelo Poder Judiciário. Além disso, com autorização judicial, 334 sites investigados, além de 94 aplicativos de compartilhamento de conteúdos digitais, foram bloqueados, suspensos ou removidos de mecanismos de buscas.

Por outro lado, a Polícia Civil do Maranhão confirmou que cumpriu dois mandados de busca e apreensão em residências de São Luís e de São José de Ribamar, na região metropolitana da capital do estado. Em Mato Grosso do Sul, agentes do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Dracco) cumpriram dois mandados de busca e apreensão em residências da capital, Campo Grande, onde foram apreendidos computadores e material de informática.

Terceira fase

Balanço comparativo divulgado pelo ministério em 2019 mostra que 30 mandados de busca e apreensão foram cumpridos em 12 estados no âmbito da primeira Operação 404. Em 2020, 25 mandados judiciais foram executados em dez unidades da federação. Na primeira edição, 210 sites e 100 aplicativos acabaram suspensos, enquanto, na segunda, foram tirados da rede mundial de computadores 252 sites e 65 aplicativos. Se condenados, os investigados  podem responder pela prática de crime contra a propriedade intelectual (pirataria), cuja pena pode variar de dois a quatro anos de prisão, mais multa; associação criminosa e lavagem de capitais.

“A Operação tem um impacto muito grande. Ela é fruto de uma cooperação constante no âmbito do Ministério. É uma determinação do ministro Anderson Torres, em termos de combate total ao crime organizado, à pirataria e ao crime contra a propriedade imaterial”, destacou o secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), Alfredo Carrijo.

De acordo com o coordenador do Laboratório de Operações Cibernéticas da Seopi, Alesandro Barreto, cerca de 80% dos sites investigados recebiam dinheiro por veicular anúncios publicitários atraídos pela audiência. Os demais sites 20% cobravam pelo conteúdo que ofereciam de forma ilícita.

“Quanto mais as pessoas visualizam [sites de material pirata], quantos mais cliques tiverem, mais os criminosos vão arrecadar. Por isso, a luta contra a criminalidade cibernética necessita de parcerias e compartilhamento de boas práticas, capacitação e informações relacionadas a incidentes, ataques cibernéticos e outros crimes”, disse Barreto.

“A operação é extremamente importante para o desenvolvimento econômico do país e para não afastar a livre iniciativa, a geração de renda e emprego e de produtos seguros aos consumidores brasileiros”, ressaltou a secretária Nacional do Consumidor, Juliana Domingues.

404

O nome da operação (404) é uma alusão ao código que indica que uma página não foi encontrada na rede mundial de computadores ou está indisponível, e é um esforço multijurisdicional projetado para coibir piratas digitais em todo o Brasil, um país onde o consumo de conteúdo local e internacional pirateado continua sendo massivo e muito impactante para a indústria de entretenimento e mídia.

Desde o seu lançamento em 2019, o projeto tem sido um esforço conjunto envolvendo autoridades públicas e iniciativas privadas para combater a pirataria e os crimes cibernéticos. Nas três primeiras fases da operação, mais de 790 sites foram encerrados, pelo menos 250 aplicativos suspensos e dezenas de mandados de busca e apreensão foram realizados no Brasil.

Balanço das outras fases

Fase 1 – Doze estados participaram da Operação. Foram suspensos 210 sites e 100 aplicativos, além do cumprimento de 30 mandados de busca e apreensão. A ação aconteceu em 01 de novembro de 2019.

Fase 2 – Dez estados participaram da Operação. Foram suspensos 252 sites e 65 aplicativos, além do cumprimento de 25 mandados de busca e apreensão. A ação aconteceu em 05 de novembro de 2020.

Fase 3 – Nove estados participaram da Operação. Foram suspensos 334 sites, 94 aplicativos e 20 protocolos de internet (IP’s), no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão. A ação aconteceu em 7 de julho de 2021.

Fernando Moura, com Agência Brasil e MJSP