Anatel abre consulta pública sobre ativação de chip FM no celular

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A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) abriu a Consulta Pública nº 37, para discutir a minuta de ato normativo que viabiliza a ativação do chip FM nos equipamentos de telefonia celular.

A divulgação da consulta atende à Portaria nº 2.523, de 4 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações, que estabelece que cabe à Anatel adotar medidas que garantam o acesso ao serviço de radiodifusão FM nos aparelhos celulares.

A minuta do texto propõe que todo “Telefone Móvel Celular que possuir ‘hardware’ com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade como condição para obtenção de sua homologação”.

As contribuições à consulta pública devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico de acompanhamento no site da Anatel até o dia 25 de setembro. 

A habilitação do chip FM será um dos requisitos que serão certificados pela Anatel na homologação dos equipamentos de telefonia celular. Tal medida permitirá que o consumidor tenha conhecimento prévio de quais aparelhos efetivamente contêm o chip FM instalado e habilitado. 

O presidente da Aerp, Caique Agustini, comemorou a abertura da consulta pública. “Ficamos extremamente felizes em acompanhar o Projeto Radiophone, iniciado pela Aerp ainda em 2016, chegando aonde desejávamos desde o princípio, ou seja, garantindo a toda população de forma gratuita, o acesso ao rádio FM nos celulares”.

Fonte: Abert

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