ANCINE atualiza informações operacionais sobre projetos em contratação pelo FSA

A ANCINE atualizou, no último dia 2 de setembro, a relação dos projetos em fase de contratação no âmbito do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). As informações contidas nas tabelas atestam a evolução dos processos, como resultado das medidas de gestão adotadas e do empenho dos servidores da Agência. Os projetos em fase de contratação estão contidos em duas listagens, publicadas na página da Transparência Ativa, do Programa de Integridade da Agência.

A primeira lista apresenta o status de projetos que ingressaram no processo de contratação na ANCINE até 12 de agosto de 2020, contendo informações sobre a data de entrada, a situação do projeto, os valores selecionados e contratados, entre outros dados relevantes.

As informações certificam que dos 694 projetos que constam nesta lista, 490 foram objeto de análises conclusivas pela Agência até 31 agosto de 2021, o que corresponde a 70,6% do total. A última publicação com a atualização desses números, em maio deste ano, dava conta do passivo residual de 339 projetos, dos quais 229 estavam pendentes de análise e 110 com pendências externas por parte dos agentes econômicos envolvidos, o que impedia o avanço das análises pela ANCINE.

Até o momento, deste conjunto de 229 projetos pendentes, 79 tiveram suas análises concluídas e 29 estão em etapa de diligência, portanto, aguardando providências por parte dos agentes econômicos envolvidos. Outros 13 se encontram em etapa de análise recursal, uma vez que os projetos foram indeferidos total ou parcialmente. Restam serem analisados, portanto, 108 projetos, dos quais 88 já estão em análise final para contratação.

Quanto aos 110 projetos que se encontravam com pendências externas, 44 já tiveram sua análise concluída, tendo sido contratados ou arquivados, e os demais se encontram em análise.

Como consequência, 123 projetos tiveram suas análises concluídas, considerando o conjunto dos 229 projetos pendentes de análise e também o universo dos 110 projetos que foram objeto de diligências.

Tais informações certificam que a etapa de diligências não significa embaraço ou paralisia ao andamento das análises. Ao contrário, além de uma etapa regular do procedimento de análise, a evolução dos números demonstra que, uma vez atendidas as diligências pelos agentes econômicos, os projetos retomam as etapas de análise.

Paralelamente ao enfrentamento do passivo de análises apurado, a ANCINE vem se dedicando em dar andamento também aos demais projetos que tiveram os processos seletivos concluídos após agosto de 2020, e que incluem projetos encaminhados por entes regionais ou que tiveram destinações de recursos realizadas por agentes econômicos nesse período.

Neste sentido, em junho deste ano, a Diretoria Colegiada da ANCINE aprovou a renovação da força-tarefa criada para dar maior celeridade às atividades de contratação de recursos do Fundo Setorial do Audiovisual. A iniciativa alocou um maior quantitativo de servidores dedicados às análises técnicas, resultando em aumento da produtividade.

Na lista publicada hoje, de um total de 278 projetos, 182 estão com suas análises complementares em curso, 14 projetos estão em análise final para contratação e 33 projetos passaram por todas as etapas do processo de contratação ou foram arquivados. Outros 49 projetos se encontram em uma etapa preliminar ou em diligência.

Conforme antes destacado pela ANCINE, o passivo de análises identificado se deu como consequência do desequilíbrio da capacidade operacional e financeira do FSA, situação que foi enfrentada com a implementação de medidas para o ajuste da execução financeira e orçamentária do Fundo, da reestruturação operacional da Agência e do estabelecimento de critérios para tratamento das demandas. Tais medidas e ações estão atualmente referendadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Poder Judiciário.

Sobre o Programa de Integridade
O Programa de Integridade estabelece princípios e valores relativos ao financiamento da atividade audiovisual, com vistas a mitigação de riscos, prevenção de irregularidades, segurança na realização das atividades dos agentes regulados, e ao fortalecimento da credibilidade da Agência Nacional do Cinema (ANCINE). O Programa garante também a transparência em relação à aplicação, uso e monitoramento dos recursos públicos, incluindo o sistema de prestação de contas. O Programa se soma às ações já consolidadas no Plano de Integridade da ANCINE. Todas as etapas da implementação do Programa de Integridade são acompanhadas pela Secretaria Especial de Cultura e foram elaboradas a partir da orientação da Controladoria Geral da União (CGU).