Comissão aprova permissão para retransmissão de programação de rádio entre municípios da Amazônia Legal
[ad_1]
Comissão aprova permissão para retransmissão de programação de rádio entre municípios da Amazônia Legal
A lei atual possibilita que as rádios de municípios do interior retransmitam o sinal apenas das emissoras da capital
Foto: MCom
A Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4145/19, do Senado, que permite a retransmissão da programação de estações de rádio entre municípios de um mesmo estado da Amazônia Legal e da Região Nordeste.
A Amazônia Legal compreende os estados do Acre, Amapá, Amazonas, Pará, Mato Grosso, Tocantins, Roraima, Rondônia e parte do Maranhão.
A proposta, do senador Wellington Fagundes (PL-MT), altera a Lei 13.649/18, que trata do Serviço de Retransmissão de Rádio na Amazônia Legal, e atualmente possibilita que as rádios de municípios do interior retransmitam o sinal das emissoras da capital.
“As capitais são notoriamente mais cosmopolitas e sofrem pressões homogeneizantes que podem apagar costumes locais e o valor da diversidade das identidades regionais no interior”, avaliou o relator do projeto, deputado Nelson Barbudo (PSL-MT). O parecer dele foi favorável ao PL 4145/19, com emenda estendendo a medida para os estados da Região Nordeste. O projeto original tratava apenas da Amazônia Legal, mas o relator optou por ampliar a abrangência.
Pelo texto aprovado, a autorização para retransmissão dos sinais da emissora deverá ser outorgada pelo Poder Executivo e especificar, no mínimo: a denominação da entidade, o canal atribuído para a emissora retransmissora, a identificação da emissora de rádio que cederá os sinais a serem retransmitidos, os municípios de execução do serviço e o prazo para efetivo início do serviço.
Tramitação
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
[ad_2]
Fonte de pesquisa, disponível em: https://set.org.br/set-news/comissao-aprova-permissao-para-retransmissao-de-programacao-de-radio-entre-municipios-da-amazonia-legal/ , 2021-10-06 11:18:53 ou clique aqui, para ler na íntegra.
O material RSS “Comissão aprova permissão para retransmissão de programação de rádio entre municípios da Amazônia Legal”, publicado nesta página, é um compartilhamento de outros sites e portais, todos os direitos, responsabilidades e créditos são dos seus idealizadores e autores. Nosso objetivo é contribuir com esse compartilhamento para que todos tenham acesso a informações sérias redigidas por instituições de credibilidade.
DEIXE UM COMENTÁRIO