SET debate desafios e prazos do leilão 5G

Os principais desafios que envolvem a migração da TV aberta por satélite (TVRO) da banda C para a banda Ku e o processo para a implementação do 5G no Brasil foram assuntos abordados durante painel que teve como tema “Leilão 5G”, promovido pela Sociedade Brasileira de Engenharia de Televisão (SET) como parte da programação de eventos online SET eXPerience Tracks. Na ocasião, participaram representantes da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), do Ministério das Comunicações (MCom) e do setor de radiodifusão.

O diretor de Tecnologia da ABERT, Luiz Carlos Abrahão, classificou o processo e os prazos de transferência dos serviços de TVRO como desafiadores. “É grande a confiança de que será realizado um trabalho muito virtuoso, deixando um importante legado para o nosso país”, complementou.

Abrahão lembrou que aproximadamente 20 milhões de domicílios brasileiros recebem hoje o sinal de TV aberta e gratuita transmitido por satélite. “Isso representa em torno de 60 milhões de usuários, sendo que destes, uma parcela significativa conta apenas com esse meio de acesso à TV aberta e gratuita, que oferece informação, cultura e entretenimento. Esse número é equivalente à população de países como Itália, França e Inglaterra e um terço a mais que a da Argentina”, afirmou.

Os cerca de R$ 150 bilhões previstos para investimento em infraestrutura de telecomunicações e conectividade nos próximos 20 anos, de acordo com Abrahão, serão muito importantes para o país e para o setor de radiodifusão, beneficiando não só os processos de contribuição e distribuição de conteúdo, mas também operações e modelos de negócios em expansão, como o ambiente de OTT (Over The Top), dentre outros.

Já o conselheiro da Anatel, Carlos Manuel Baigorri, lembrou da construção do processo do leilão e disse que os recursos permitirão que as famílias carentes que hoje utilizam TVRO via banda C continuem tendo acesso à TV aberta.

“Temos uma boa experiência em conduzir processos dessa complexidade, e estou confiante de que vamos conseguir fazer essa migração da banda C para a banda Ku, que será um processo bom para o consumidor, que vai continuar tendo acesso à diversidade de canais, mas agora com recepção digital, e para os radiodifusores, porque vão sair dessa situação um pouco complicada da TVRO, do ponto de vista regulatório”, afirmou Baigorri.

Perguntado sobre a possibilidade de haver uma regulamentação do serviço de TVRO após a mudança da banda C para a Ku, o secretário de Telecomunicações do MCom, Artur Coimbra, explicou que a área técnica começou a avaliar o tema após manifestação do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre o assunto.

“A TVRO nasceu e cresceu como um fenômeno social à margem da estrutura regulatória. São links, a rigor, privados, mas sem codificação e que passaram a ser capturados por quem não tinha acesso às redes terrestres. Para o TCU, não havendo regulação sobre isso, os parâmetros desses serviços [na banda Ku] são incertos”, afirmou Coimbra.

O secretário explicou ainda que houve uma orientação por parte do MCom em buscar uma solução eficiente para a migração e que foi constatado que o melhor modelo seria a migração para a banda Ku, devido aos inúmeros benefícios para os usuários e para a radiodifusão, por apresentar novas possibilidades, como a digitalização dos sinais.

Também participaram do debate o diretor geral da Abratel, Samir Nobre, e a engenheira da TV Globo, Ana Eliza Faria e Silva, que fez a moderação.

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