Modernização da Lei da TV paga recebeu 61 contribuições

Modernização da Lei da TV paga recebeu 61 contribuições


Modernização da Lei da TV paga recebeu 61 contribuições

Uma nova fase para o GT-SeAC, o grupo de trabalho criado pelo Ministério das Comunicações (MCom) para modernizar a Lei do Serviço de Acesso Condicionado (nome técnico da TV paga). Ao todo, 61 colaborações foram recebidas, ao longo de dois meses, totalizando 466 páginas.

Fonte: ABTA

A Abratel encaminhou contribuições ao grupo, com o objetivo de auxiliar na modernização da lei. “Defendemos que, tão somente, retirar os artigos 5º e 6º da lei, não é o suficiente para sanar as mudanças necessária na norma. Desburocratizar o setor de radiodifusão e garantir que o serviço de TV aberta continue exercendo seu importante papel, são medidas essenciais”, afirmou o presidente da Abratel, Márcio Novaes.

A presidente do GT-SeAC, Nathália Lobo, reforça a importância das colaborações para o aprofundamento da análise sobre o marco jurídico. “Com as contribuições, vamos avaliar a qualidade dos dados e dos diagnósticos apresentados. Também queremos saber se há alternativas que possam ser levadas em consideração, para chegarmos a um resultado satisfatório”, acrescenta.

Dos comentários recebidos, 25 foram elaborados por pessoas físicas, 34 por empresas e dois são oriundos do setor público. O GT do MCom irá sistematizar as colaborações recebidas que subsidiarão os próximos encaminhamentos dos trabalhos do grupo.

A minuta de relatório traça diagnóstico e propõe alternativas de soluções para os problemas identificados nas etapas de produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual. O conteúdo está dividido pelos temas: estrutura societária; obrigações de empacotamento de canal (must-carry); simplificação tributária; fomento; cotas e produção independente e regulação.

GT-SeAC

O grupo de trabalho teve início em 26 de maio. Desde então, foram realizadas 46 reuniões com 35 entidades, dentre elas a Abratel, e especialistas de todos os setores envolvidos na cadeia de valor do conteúdo audiovisual, totalizando 52 horas de discussão. Além disso, o GT-SeAC recebeu, em uma primeira etapa de consulta, 48 contribuições escritas (816 páginas) para aprofundar as análises sobre produção, programação, empacotamento e distribuição de conteúdo audiovisual.

Fonte: Abratel

 


Fonte de pesquisa, disponível em: https://set.org.br/set-news/modernizacao-da-lei-da-tv-paga-recebeu-61-contribuicoes/ , 2021-10-27 16:33:13 ou clique aqui, para ler na íntegra.
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