MCom prorroga consulta pública sobre criação de organismos certificadores de radiodifusão

MCom prorroga consulta pública sobre criação de organismos certificadores de radiodifusão

Entidades terão como objetivo otimizar procedimentos de análise visando agilizar tramitação dos processos administrativos

Foto: MCom

O Ministério das Comunicações (MCom) prorrogou para 7 de março o prazo de consulta pública sobre a Portaria dos Organismos Certificadores de Radiodifusão (OCR). O documento trata da criação, competência e atuação das entidades responsáveis por garantir que petições e demais manifestações referentes à radiodifusão atendam aos requisitos regulatórios estabelecidos.

A implementação dos OCR é uma iniciativa da Secretaria de Radiodifusão (Serad) do MCom. Os organismos, segundo a proposta, terão o objetivo de otimizar os procedimentos de análise e permitir uma tramitação mais ágil dos processos administrativos de radiodifusão.

“A necessidade de uniformizar e ordenar a tramitação administrativa dos diversos processos no âmbito do MCom é premente e fundamental para garantir a boa ordem dos serviços públicos”, afirma o secretário de Radiodifusão, Maximiliano Martinhão. A Serad escolherá um projeto-piloto, estabelecendo todos os requisitos técnicos de qualificação necessários para que uma entidade seja autorizada a se tornar um OCR.

As sugestões devem ser encaminhadas por meio da plataforma Participa + Brasil.

Fonte: MCom