CCJ aprova projeto que obriga chip FM no celular

Este tema começou a ser discutido no Paraná, por meio do projeto Radiophone, lançado em 2016.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (31), o Projeto de Lei nº 8.438/17 que obriga a inserção e ativação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil.

A obrigatoriedade do chip FM é uma antiga reivindicação da radiodifusão brasileira, representada pela ABERT (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e associaçõese estaduais, que têm atuado junto ao governo federal e ao Congresso Nacional para que o projeto seja aprovado em definitivo.

Este tema começou a ser discutido no Paraná, por meio do projeto Radiophone que defendia a ativação do chip, lançado pela entidade em 2016.

“Este foi mais um importante passo para garantir que a população brasileira tenha acesso à programação de sua rádio favorita de forma gratuita pelo celular”, comemora o presidente da ABERT, Flávio Lara Resende.

Caso não seja apresentado recurso, o projeto seguirá para a análise do Senado Federal.

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Fonte de pesquisa, disponível em: https://aerp.org.br/geral/ccj-aprova-projeto-que-obriga-chip-fm-no-celular/ , 2022-05-31 17:22:37 ou clique aqui, para ler na íntegra.
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