MCom autoriza retransmissão digital em 45 canais de TV

MCom autoriza retransmissão digital em 45 canais de TV

Das 42 cidades beneficiadas, três terão programação digital em dois canais. Pará e Minas Gerais foram os estados mais contemplados.

Dezesseis entidades prestadoras do serviço de Retransmissão de Televisão (RTV) receberam, em consignação, 45 canais para a transmissão digital no âmbito do Sistema Brasileiro de Televisão Digital Terrestre. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (20) e beneficiam 42 municípios (veja a lista completa abaixo).

Foto: MCom

Todos os canais, que antes operavam no padrão analógico, passam a transmitir a programação com qualidade superior de som e imagem, além de terem assegurada a proteção contra interferências no sinal. Os estados do Pará e Minas Gerais somaram mais consignações, com 12 e 9 canais digitais, respectivamente.

As emissoras poderão manter a retransmissão tanto nos canais analógicos quanto nos digitais até dezembro de 2023, quando a televisão analógica será desligada. Porém, caso queiram, poderão desligar voluntariamente o sinal analógico antes deste prazo, desde que o digital esteja em operação.

Na região Norte, 20 municípios do Acre, do Amazonas e do Pará terão opção de programação na televisão digital. Outras 13 beneficiadas estão no Sudeste, cinco no Nordeste, três no Sul e uma no Centro-Oeste. Três municípios, em especial, vão contar com dois canais digitais: Alegre (ES), Rondon do Pará (PA) e Garruchos (RS).

Autorização de uso

Conforme previsto na Portaria 4.287/2015, que define os procedimentos de seleção pública e de autorização para a execução do serviço de RTV, as entidades autorizadas deverão observar, antes de iniciar a execução, os prazos para a obtenção da autorização de uso de radiofrequência junto à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e a solicitação do licenciamento da estação.

Lista Completa de Canais Digitais Consignados