Licenciamento de estações deve ser regularizado até 31 de dezembro

Licenciamento de estações deve ser regularizado até 31 de dezembro

Prazo não se aplica a outorgas de TV ou Retransmissão de Televisão em tecnologia analógica.

Radiodifusores de todo o País devem regularizar o licenciamento de suas estações até 31 de dezembro deste ano. O prazo, que inicialmente terminava no último dia do ano passado, foi estendido pelo Ministério das Comunicações (MCom) para que as entidades tivessem uma nova oportunidade de regularizar a situação e não corressem o risco de ter a outorga extinta.

Para solicitar o licenciamento, radiodifusores deve acessar o sistema Mosaico, da Anatel – Foto: Pablo Le Roy/MCom

Para solicitar o licenciamento, o profissional habilitado deve acessar o sistema Mosaico, da Agência Nacional de Telecomunicações. O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, alertou que as entidades estarão sujeitas à extinção da outorga caso não apresentem a solicitação de licenciamento das suas estações até a data limite.

“Essa regularização é de extrema importância para que radiodifusores de Norte a Sul do Brasil possam continuar exercendo seu papel de informar, entreter e ajudar a levar a cidadania a todo canto, desde as grandes metrópoles até às menores cidades no interior do país”, advertiu.

O MCom está instaurando processos de apuração contra entidades que não regularizaram sua situação no prazo anterior – 31 de dezembro de 2022. Isso, no entanto, não é impeditivo para dar andamento ao processo de licenciamento para regularizar a operação.

O prazo de regularização não se aplica às entidades que possuem outorga para a execução do serviço de radiodifusão de sons e imagens (televisão) ou de Retransmissão de Televisão em tecnologia analógica. Essas empresas ainda podem solicitar o licenciamento da estação na tecnologia digital.

Posicionamentos das entidades do setor

Para o presidente da SET, Carlos Fini, a ação é fundamental e deve ser atendida. “Durante anos temos nos posicionado exigindo agilidade e transparência nos processos públicos envolvendo as estações. Temos que responder a essa regularização dentro do prazo. A omissão levará a infrações, mais processos que não agregam valor, além de impedir a tão demandada agilidade nos processos dessas entidades”.

Pela sua parte, o diretor-geral da Abratel, Samir Nobre, alerta que é preciso regularizar a sua situação para não correr o risco de ser instaurado processo de apuração de infração contra a emissora. Segundo ele, “a regularização irá garantir maior agilidade e segurança às emissoras, refletindo em um melhor serviço prestado para toda a população”, completou Nobre.

Por Fernando Moura, em São Paulo com MCom