SET Nordeste analisa regulatório brasileiro de radiodifusão

SET Nordeste analisa regulatório brasileiro de radiodifusão

O painel “atualização regulatória” abriu os debates na capital pernambucana e explicou as novas Diretrizes para TV 3.0, que estabelecem a necessidade de trabalhar nas “diretrizes complementares para a canalização, cobertura do serviço e harmonização de faixas de frequência para implantação da “TV 3.0”, e que a “Anatel deverá garantir destinação primária e exclusiva das faixas de VHF alto”.

O primeiro painel do SET Nordeste foi moderado por Geraldo Cardoso de Melo, Consultor Regulatório SET, e teve a participação de Alessandro Freire Alencar, Engenheiro de Telecomunicações, TV e Rádio Jornal do Commercio/SET; Pedro Braga, Especialista em Regulação da Anatel; e Tawfic Awwad Junior, Diretor do Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização, Ministério das Comunicações.

Cardoso de Melo abriu o painel falando das medidas anunciadas ontem pelo Ministro das Comunicações, e disse que o painel trabalharia estes pontos. Ainda afirmou que a SET gera todos os anos uma agenda regulatória e a leva ao Ministério das Comunicações.

Alessandro Freire Alencar começou dizendo que o Ministro Juscelino Filho “tem feito um excelente trabalho e agradeceu a Anatel pelo trabalho”, mas chamou a atenção dos representantes governamentais sobre alguns temas, como o “Decreto de desburocratização”, perguntando sobre quais serão os próximos passos. Ele ainda explicou os principais tópicos sobre o Novo PAC para a implantação de infraestrutura para transmissão de televisão digital em 250 municípios brasileiros, e falou do prazo do switch-off para final de 2024.

Alencar disse que o Protocolo LECOM precisa ser revisto, e que a SET considera necessário “verificar a possibilidade do LECOM gerar automaticamente o Número Único de Protocolo – NUP, possibilitando o requerente a fazer o peticionamento intercorrente e também acompanhar a tramitação do processo pela consulta pública. Este ponto tem sido alvo de muita reclamação”. Outro ponto importante foi se existe algum documento preliminar consolidando as regras para a nova Portaria para canais virtuais, o que considera uma das principais necessidades do radiodifusor na região.

Tawfic Awwad Junior respondeu algumas das indagações de Alencar e disse que o Ministérios da Comunicações realizou durante o ano de 2023 ações no sentido “da consolidação de Atos Normativos, que agregaram o conteúdo de mais de 100 portarias em vigor em um documento único”. Por outro lado, disse que, com respeito a TV 3.0, lançou o Decreto nº 11.484, de 6 de abril de 2023, e a Implementação e coordenação do Grupo de Trabalho da TV 3.0. Ainda avançou para o realizado no Programa Digitaliza Brasil (PDB) com Assinatura de novos Termos de Adesão e Termos Aditivos. E a articulação com prefeituras, solucionando pendências de mais de 100 municípios participantes do Programa Digitaliza Brasil, além da ampliação do serviço de RTV Digital; e a autorização de 772 novas estações de RTV, em tecnologia digital, entre outros.

Ele destacou o desenvolvimento da nova “Metodologia para precificação de outorgas”, com estudos para metodologia de precificação para realização de novas licitações (TED em parceria com a UnB).

TV 3.0

Awwad disse que após o anúncio do Ministro de ontem em Brasília, sobre as Diretrizes para TV 3.0, ficou definido que a Anatel deve trabalhar nas “diretrizes complementares para a canalização, cobertura do serviço e harmonização de faixas de frequência para implantação da “TV 3.0”, e que a “Anatel deverá garantir destinação primária e exclusiva das faixas de VHF alto (174-216 MHz) e UHF (470-608 MHz e 614-698 MHz), observando a eventual necessidade de disponibilização de faixas adicionais, cobertura e harmonização internacional”.

Em termos do 1º Edital de Capacidade Ociosa do PDB, o executivo do MCom disse que foi publicado o resultado da classificação. “Após prazo recursal, solicitação para a inclusão dos canais à Anatel: Limitada à capacidade ociosa disponível no município; Observância às regras do canal de rede;  Possibilidade de ocupar canais analógicos nos municípios. Após a inclusão dos canais, eventuais procedimentos de desempate para os classificados dentro do número de canais incluídos. Início do procedimento de outorga (solicitação de documentação prevista na nova Portaria de RTV e conferência dos requisitos legais”. Finalmente explicou os pormenores do Decreto de Migração Ondas Curtas e Ondas Tropicais.

Respondendo sobre o Sistema Lecom, disse que “o MCom está trabalhando para melhorar a transparência”, e na “evolução do sistema SUPER/SEI com novas funcionalidades que passam pela vinculação de pessoas físicas e jurídicas, a integração com a Receita Federal, a emissão de procurações eletrônicas. O envio de intimações eletrônicas, e – em breve – a inserção direta de documentos no SEI”.

Ele ainda falou do lançamento do Plano Nacional de Outorgas (PNO) e disse que “o PNO de RTV foi criado com o intuito de dar uma maior transparência sobre os procedimentos e critérios necessários para que as localidades sejam contempladas em futuros editais de chamamento público. O objetivo principal é o atendimento das demandas já cadastradas no MCOM que atualmente somam 9.735 pedidos, relativos a 2.595 municípios de todas as regiões do país, sendo 7.023 solicitações para RTV em caráter primário. O PNO tratará apenas de RTV em caráter primário”.

Segundo Awwad, para a elaboração do PNO, foram consideradas todas as localidades, e respectivos canais, para as quais houve manifestação formal de interesse para execução dos serviços, enviada ou cadastrada nos sistemas do Ministério das Comunicações. “Essas manifestações foram agrupadas em diversos Editais de Chamamento público. Os editais serão definidos da seguinte forma: canal vago inserido no Plano Básico de TVD;  rede exclusiva ou de reuso da entidade solicitante serão dispensados de chamamento público, bem como os processos já analisados pelo MCOM após a Portaria nº 141/2020.  Para as demais localidades com pedidos que não se adaptariam ao primeiro critério, foi realizado o agrupamento dos pedidos em editais que levaram em consideração: a localização, quantidade semelhante de pedidos e a média de IDH por UF”, reforçando que “nem todos os municípios/canais irão a chamamento público”.

O olhar da Anatel

Pedro Braga, Especialista em Regulação da Anatel, disse no SET Nordeste que o foco dele passa por consultas públicas e atos e analisou o Programa Digitaliza Brasil e a processo de TV 3.0. “A TV Digital é o serviço que mais aumenta no país”, disse e afirmou que o Programa está evoluindo bem, e que as principais dificuldades passaram pelo “prazo exíguo, canais vagos relevantes nos estudos, emissoras com mais de um canal de rede, regiões de fronteira municipais, e programação das outorgas vinculadas à prefeituras”.

Ele disse que “a SET foi muito importante em algumas tomadas de decisões”, como por exemplo “que áreas fazer primeiro”. Em termos de capacidade ociosa, ele disse que a Anatel tem feito o seu melhor para trabalhar e apoiar o processo, mas ele “é um processo demorado”.

Com respeito à TV 3.0, disse que para Anatel será fundamental no relacionamento com a SET para desta forma “encontrar a melhor forma”,  e disse que segundo o  Decreto 11.484/2023 – TV 3.0as atividades da Anatel passam por “promover estudos sobre a canalização da TV 3.0 até 31 de dezembro de 2024”, e “após a aprovação da avaliação a que se refere o § 1º do art. 3º, a Anatel promoverá ações para garantir: estabilidade regulatória, por meio da disponibilidade das faixas de frequências necessárias à evolução do serviço de radiodifusão de sons e imagens e serviços ancilares, e implantação da televisão digital terrestre no Brasil e sua evolução tecnológica”.

Em termos de disponibilidade de espectro, Braga disse que vai ser reservada à Banda VHF Alta (Canais 7 a 13) para a transição para a TV 3.0, e será necessário replanejar os canais TVD atuais em algumas áreas para liberar porções de espectro contínuo e atualizar o regulamento para permitir a multiprogramação “e ver se vale a pena porque, com isto, não vamos ter TV 4K nem 8K”. Também será necessário promover a instalação de infraestrutura compartilhada, e promover a produção de televisores com capacidade de recepção ISDB-Tb e TV 3.0 assim que a tecnologia do sistema for definida”.

Ao longo do dia, haverá debates sobre a transformação da tecnologia no mercado de distribuição de sinais; Uso de IA na Produção de Conteúdo; Novas tecnologias e audiência. O Rádio é a mídia do futuro?; Infraestrutura para trafego de sinais: 5G e protocolo NDI; Streaming e monetização; e finaliza com um Keynote TV 3.0, de Roberto Franco (SBT/SET)

Por Fernando Moura e Tito Liberato