Anatel discute, em Brasília, revisão do Regulamento de Uso do Espectro

Anatel discute, em Brasília, revisão do Regulamento de Uso do Espectro

Audiência pública será realizada em formato híbrido, com possibilidade de participação remota dos interessados.

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) realizará na próxima quinta-feira, dia 7 de dezembro, a partir das 14h, audiência pública sobre a proposta de Revisão do Regulamento de Uso do Espectro (RUE), objeto da Consulta Pública nº 65, que receberá contribuições até 8 de janeiro de 2024.

Fonte: MCom

A audiência será realizada em formato híbrido: presencialmente, no Auditório Nelson Mitsuo Takayanagi, na sede da Anatel (SAUS Quadra 6, Bloco E, 2º andar), com possibilidade de participação remota dos interessados e transmissão pelo canal da Agência no YouTube.

Interessados em se manifestar remotamente devem realizar inscrição por meio de formulário específico. Devem ser informados nome, entidade que representa (se for o caso), e-mail e telefone para contato.

Também serão aceitos questionamentos por escrito, enviados durante a audiência pública para o endereço eletrônico [email protected].

Sobre a proposta

O Regulamento de Uso do Espectro Radioelétrico foi aprovado por meio da Resolução nº 671/2016. Desde então, a contínua evolução do setor levou à necessidade de nova revisão do RUE, prevista no item 19 da Agenda Regulatória 2023-2024.

Entre os motivos de proposta de revisão do Regulamento, vale destacar a necessidade de incorporação das alterações na Lei Geral de Telecomunicações (LGT, Lei nº 9.472/1997) aportadas pela Lei nº 13.879/2019, bem como o atendimento ao Decreto nº 10.139/2019, que determinou a revisão e consolidação de todos os atos normativos inferiores a decreto que tratassem do mesmo tema.

Assim, a proposta da Anatel integra ao RUE o Regulamento para Avaliação da Eficiência de Uso do Espectro de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 548/2010, e o Regulamento de Cobrança de Preço Público pelo Direito de Uso de Radiofrequências, aprovado pela Resolução nº 695/2018.

Além disso, na avaliação do uso eficiente e adequado do espectro, passarão a ser considerados não apenas a eficiência técnica, como ocorre atualmente, mas também aspectos econômicos, funcionais e sociais.

Ao buscar prever, no novo normativo, o regime de acesso compulsório, a Anatel adota a política de “usar ou compartilhar”. A proposta traz oportunidade para a redução dos custos de transação e, consequentemente, incentiva o maior uso do espectro, em particular para as frequências nobres que passaram por processo licitatório.