Você já fez a declaração de composição societária deste ano?

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Atenção! O prazo para a declaração de composição societária de 2023 acaba dia 29/12. A recomendação é não deixar para última hora para evitar possíveis problemas no momento do envio.

Todas concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV devem enviar ao Ministério das Comunicações (MCom) a declaração com a composição do capital social. A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.

A apresentação dos pedidos de declaração de composição societária de Radiodifusão deve ocorrer mediante o acesso à plataforma disponível no link abaixo, com a utilização de login e senha próprios:

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Fonte de pesquisa, disponível em: https://aerp.org.br/geral/voce-ja-fez-a-declaracao-de-composicao-societaria-deste-ano/ , 2023-12-15 10:40:59 ou clique aqui, para ler na íntegra.
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