Prazo para emissoras enviarem declaração de composição societária termina dia 29
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Todas as concessionárias e permissionárias dos serviços de rádio e TV deverão enviar ao Ministério das Comunicações (MCom), até o dia 29 de dezembro, a declaração com a composição de capital social.
A apresentação do documento é obrigatória também junto aos órgãos de registro comercial ou de registro civil de pessoas jurídicas. A declaração deve ser feita de forma eletrônica, pela própria emissora, através da ferramenta “Protocolo Digital do MCom”. Já no caso dos órgãos de registro, a forma de envio depende de cada localidade.
A não apresentação do documento pode resultar em instauração de processo e aplicação de penalidades.
Para auxiliar as emissoras associadas no caso de dúvidas, a ABERT disponibilizou o e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo..
Fonte: Abert
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Fonte de pesquisa, disponível em: https://www.agert.org.br/index.php/2014-11-17-13-27-10/destaques/22000-prazo-para-emissoras-enviarem-declaracao-de-composicao-societaria-termina-dia-29 , 2023-12-19 11:15:18 ou clique aqui, para ler na íntegra.
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